PIS/PASEP é um Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Criado pela Lei Complementar nº 8/1970 e, por meio da Lei Complementar nº 26/1975, o PASEP foi unificado com o PIS – Programa de Integração Social, onde originou-se o PIS/PASEP. Uma média de 800 mil trabalhadores não sacaram o PIS/PASEP esquecido em 2019 e 2020.
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Portanto, há um montante considerável desses valores esquecidos que permanece nas contas do governo esperando para ser resgatado. Portanto, estima-se que há mais de R$200 mil prontos para o saque. Normalmente, o público deveria ter sacado esses valores no período entre julho de 2019 e julho de 2020.
De acordo com as regras do programa, se o trabalhador não realizar o saque na data vigente a cada ano, ele terá que esperar para o próximo ano para ter a nova chance de sacar os valores.
Esses valores esquecidos deveriam ter sido liberados em fevereiro, juntamente com o último cronograma oficial de pagamento do abono salarial de 2022. Porém, o prazo foi adiado e o público pode sacar a partir do dia 31 de março. É importante ressaltar que, tendo em vista que o calendário do abono salarial tem como base o ano de apuração anterior, os valores esquecidos competem aos serviços prestados em 2018.
Como faço para sacar
Os trabalhadores que não sacaram seu PIS/PASEP, e querem sacar, precisam fazer uma requisição formal de reemissão.
O pedido de reemissão deve ser feito de forma presencial em uma das unidades regionais do Ministério do Trabalho, ou enviando um e-mail para [email protected]. É importante ressaltar que o trabalhador que for fazer o pedido através do email, que no lugar do “uf” é necessário colocar no seu lugar a sigla do estado onde o trabalhador reside.
As pessoas que fizerem a reemissão terão até o dia 29/12 para realizar o saque do valor. Caso ele não faça o saque, só poderá sacar novamente no próximo ano, pedindo novamente a reemissão.
Quem tem direito ao abono ‘esquecido’?
Os trabalhadores que receberam, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceram atividades remuneradas em um período de 30 dias no ano de 2019, terão direito ao abono salarial.
Porém, o trabalhador precisa estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos naquele ano, e o empregador precisa ter atualizado os dados na Relação Anual de Informações Sociais ou eSocial, de acordo com a categoria da empresa.
O abono salarial de 2019 ficou no valor de R$92 e R$1.100,00 de acordo com a quantidade de meses trabalhados no decorrer do ano-base 2019.
O PIS é voltado aos funcionários do setor privado e é pago na Caixa Econômica Federal. O Pasep é voltado aos funcionários públicos e é pago através do Banco do Brasil.
Quem tem direito de resgatar o PIS/PASEP esquecido?
Os trabalhadores que desejam resgatar o PIS/PASEP esquecido, precisam verificar se têm direito ao abono salarial liberado em 2019. Portanto, as regras de elegibilidade não foram alteradas nos últimos anos. Dessa forma, é necessário que o trabalhador se encaixe com os seguintes critérios:
O trabalhador precisa estar inscrito nos programas do PIS/PASEP por pelo menos, cinco anos;
É preciso que o trabalhador tenha exercido funções com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não;
O trabalhador precisa ter recebido até dois salários mínimos;
É necessário que seus dados trabalhistas estejam devidamente informados e atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais);
O trabalhador precisa ter PIS/PASEP esquecido.
Consulta do PIS/PASEP esquecido
Caso o trabalhador tenha dúvidas sobre seu direito ao PIS/PASEP esquecido pode realizar uma consulta de elegibilidade através do telefone 158 ou através do aplicativo da carteira de Trabalho Digital. É importante lembrar, que o trabalhador já possui o app instalado em seu celular, o recomendado é para que o trabalhador faça a atualização.
ttps://g1.globo.com/economia/noticia/2022/04/15/pispasep-veja-como-sacar-abono-salarial-esquecido.ghtml
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