O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, informou que durante os próximos 150 dias, ocorrerá um processo de revisão pagos de forma indevida, e consequente cancelamento de benefícios do INSS.
Mediante o encontro de alguma irregularidade, relacionada a manutenção e repasse do benefícios, os pagamentos serão suspensos ou cancelados.
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Ademais, por isso, é essencial que os segurados fiquem atentos quanto às normas de seu benefício e elegibilidade do mesmo, de acordo com as regras para não ficar irregular ou ter seu benefício cortado.
Além disso, o Cancelamento de benefícios do INSS foi notificado pelo Tribunal de Contas da União – TCU, que encontrou irregularidades.
Quais os benefícios pagos pelo INSS?
A lista dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS é longa.
Nesse sentido, pode ser dividida, em auxílios, pensões, aposentadorias, benefícios de natureza trabalhista e benefícios assistenciais.
Auxílios
- Auxílio-doença comum;
- Auxílio-doença acidentário;
- Auxílio-acidente;
- Auxílio-reclusão urbano;
- Auxílio-reclusão rural.
Pensões
- Por morte;
- Por morte rural;
- Especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus;
- Especial por hanseníase;
- Especial da síndrome da Talidomida.
Aposentadorias
Existem diferentes tipos de categorias, que tem suas próprias regras, são elas:
- Idade Rural;
- Idade Urbana;
- Invalidez;
- Por tempo de contribuição do professor;
- Especial por tempo de contribuição;
- Por tempo de contribuição, voltada exclusivamente a segurados incluídos na regra de transição;
- Pessoa com deficiência por tempo de contribuição;
- Pessoa com deficiência por idade.
Benefícios trabalhistas
- Salário-maternidade;
- Seguro-defeso;
- Salário-família.
Benefícios assistenciais
- Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas);
- Benefício para os trabalhadores portuários avulsos.
Por que pode acontecer o Cancelamento de benefícios do INSS?
O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), foi informado recentemente pelo Tribunal de Contas da União – TCU que cerca de oito mil beneficios foram pagos de forma indevida.
Desse modo, um dos principais motivos para a notificação, foi o pagamento a segurados que já morreram.
Ademais, a auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União verificou que o Instituto Nacional de Seguro Social realizou o pagamento de mais 8,5 beneficios previdenciários a pessoas que faleceram em 2021.
Nesse sentido, as informações foram achadas no FRGPS – Fundo do Regime Geral de Previdência Social.
Por isso, o Instituto Nacional de Seguro Social – INSS deve realizar o cancelamento de benefícios em até 150 dias.
E o INSS deve desenvolver métodos para que o pagamento de benefícios a indivíduos que não cumprem com as regras de elegibilidade não aconteça.
Outro ponto, é que o Instituto Nacional de Seguro Social – INSS irá apurar a responsabilidade de cartórios que mandaram dados de óbitos fora do prazo legal ou incompleto.
Porque, o prazo para enviar essas informações é de 24 horas, no entanto, em 2021 o prazo médio era de 4 dias.
Os dados de óbitos devem ser enviados ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil – Sirc.
Por fim, mesmo com um prazo maior ao que é estabelecido por lei, já é bem mais apropriado do que em anos anteriores, onde já chegou a uma média de 40 dias
Cancelamento de benefícios do INSS de valor superior ao teto
A auditoria também constatou que o Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, efetuou pagamentos com valores superiores ao teto de contribuição da Previdência Social, que atualmente é de R$ 39 mil.
Desse modo, como estabeleceu o Tribunal de Contas da União – TCU, esses pagamentos passarão pelo Cancelamento de benefícios do INSS.
Ademais, com o objetivo de evitar que ocorram mais pagamentos indevidos, o Tribunal de Contas da União – TCU solicitou a inclusão do manual de Sistema de Pagamento de Benefícios – Sispagben, o fluxo de ações a serem estabelecidas para evitar a ocorrência desse problema novamente.
O que pode levar ao Cancelamento de benefícios do INSS?
Alguns motivos podem levar ao Cancelamento de benefícios do INSS, incluindo:
- Beneficio mantido ou concedido de forma irregular;
- Acúmulo de duas pensões. Nesse caso, um dos proventos será cancelado;
- Final do prazo de recebimento da pensão por morte;
- Em casos de pensão por morte, reaparecimento do titular com a morte presumida;
- Retornar ao trabalho por parte do aposentado ou aposentado por invalidez;
- Após o recebimento da aposentadoria especial, retorno a exercer atividades que prejudicam a integridade física ou são nocivas à saúde.
O que fazer se ocorrer o Cancelamento de benefícios do INSS, mas a pessoa ter direito?
Como mencionado acima, esse Cancelamento de benefícios do INSS atual, ocorrerá porque foram encontrados beneficios sendo pagos de forma irregular.
No entanto, se o indivíduo realmente tem direito ao benefício, será possível recorrer à decisão.
Isso ocorre, porque desde o ano de 2020, o Supremo Tribunal Federal – STF, determinou que os segurados que tiveram beneficios cessados, negados ou interrompidos podem contestar essa decisão.
Mas, a reativação do pagamento do benefício pode demorar um pouco e levar entre 30 dias e dois anos.
Fontes: FDR, Rede Jornal Contábil.
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