Um dos motivos da polêmica é que a PEC dos Auxílios é a principal aposta do governo para acelerar os benefícios a menos de três meses do primeiro turno das eleições. O projeto foi aprovado no Senado nesta quinta-feira (30) e se for aprovado na Câmara sem alterações, será sancionado.
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Segundo a PEC, o valor do programa social Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família, passará de 400 reais para 600 reais. A proposta também prevê a desobstrução da fila de beneficiários que ainda aguardam inscrição em programas sociais. A lista de benefícios também inclui a criação de assistência financeira que deve ser paga aos taxistas para fornecer seus veículos profissionais.
Impacto de 41 bilhões de reais
Ao mesmo tempo em que reduz a carga sobre os consumidores em meio à inflação e aos fortes aumentos de preços, a proposta pode levar a desequilíbrios que devem prejudicar a renda das famílias brasileiras no longo prazo.
O resultado de uma perda de 41 bilhões de reais no erário estadual devido ao processo de deterioração fiscal é um impacto negativo no futuro. Entre as principais críticas, a primeira é que, para contornar a legislação eleitoral que proíbe a administração pública de distribuir quaisquer bens, valores ou benefícios em ano eleitoral, foi estabelecido o estado de emergência. Segundo especialistas, isso não é sustentável.
Do ponto de vista econômico, o Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma investigação sobre a proposta de Emenda Constitucional (PEC), já que o projeto também descumpre o teto de gastos previsto até 31 de dezembro deste ano. As regras fiscais limitam os aumentos de taxas a variações na inflação em relação ao ano anterior. Por se tratar de um dispositivo da Constituição, apenas uma PEC pode ser utilizada como veículo para alterá-la.
proposta
A proposta em discussão também estipula que qualquer gasto adicional com benefícios sociais em 2022 não contará para o teto de gastos, impedindo a regulamentação de outras regras tributárias que exigiriam, por exemplo, fluxos de receita ou cortes de gastos para compensar os custos adicionais.
Considerado um dos principais fatores de estabilidade econômica do país, analistas veem o descumprimento dos limites estabelecidos pelo teto como um sinal de incerteza, levando a uma maior volatilidade nas taxas de câmbio e nas taxas de juros do mercado financeiro. Na prática, uma situação de desconfiança pode levar à desvalorização do real e, possivelmente, ao aumento da inflação.
Até o final do ano, as emendas constitucionais propostas prevêem o seguinte:
Auxílio Brasil: Aumentou de 400 reais para 600 reais por mês. Nesse programa, estima-se que sejam cadastrados 1,6 milhão de novos domicílios (custo estimado de R$ 26 bilhões);
Auxílio gás: 53 reais no preço do botijão de gás a cada dois meses (custo estimado de 1,05 bilhão de reais);
Assistência ao motorista de táxi: Benefícios do motorista de táxi registrados oficialmente em 31 de maio deste ano (custo estimado de até US$ 2 bilhões);
Caminhoneiro autônomo: Criar um “voucher” no valor de R$ 1.000 (custo estimado de R$ 5,4 bilhões);
Transporte gratuito para idosos: Reembolso aos estados do transporte público gratuito para idosos já previsto em lei (custo estimado de R$ 2,5 bilhões);
Etanol: Transferir até R$ 3,8 bilhões por meio de créditos fiscais para manter o etanol competitivo na gasolina;
Alimenta Brasil: Transferir 500 milhões de reais para o programa. A Alimenta Brasil se oferece para comprar alimentos produzidos por agricultores familiares e distribuí-los para famílias com insegurança alimentar em outros destinos.
Por que o PEC dos Auxílios continua falando em “tanta conversa”?
A PEC dos Auxílios tem sido polêmica, pois o governo propõe acelerar os benefícios para três meses antes das eleições de 2022. Dada a deterioração da situação fiscal, o déficit nos cofres dos bilionários tende a impactar negativamente o futuro.
As críticas ao texto incluem a definição do estado de emergência como forma de contornar a legislação eleitoral. Especialistas convocados pela Metropoles acreditam que tais medidas são insustentáveis. Do ponto de vista econômico, o Tribunal de Contas da União (TCU) abriu um inquérito sobre a PEC. O motivo é que o texto quebra o texto de gastos planejado para encerrar o ano.
A proposta também estipula que eventuais gastos adicionais este ano, bem como benefícios sociais, não serão contabilizados no teto de gastos. Isso impossibilita a regulamentação de outras regras tributárias que exigiriam corte de despesas ou fontes de receita, por exemplo, para compensar a despesa externamente.
A assistência aos caminhoneiros, por exemplo, ocorre no momento em que o governo tenta minimizar o impacto do aumento do preço do diesel nas categorias e nos desvios para o frete. Só neste ano, a Petrobras quadruplicou o valor do combustível nas refinarias.
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