No dia 07 de julho de 2022, em comissão especial na câmara dos deputados, foi aprovada a PEC dos Auxílios, uma proposta de emenda á constituição – PEC nº 15.
Nesse sentido, o texto da PEC prevê um aumento de repasse de valores de programa sociais e desenvolve benefícios para caminhoneiros e taxistas.
Veja também:
Veja como vai funcionar o Empréstimo consignado do Auxílio Brasil – PCiclo (primeirociclo.com)
Qual o melhor para investir agora: Conta digital ou Tesouro Selic – PCiclo (primeirociclo.com)
Tire suas dúvidas sobre valor e datas do 14º Salário do INSS – PCiclo (primeirociclo.com)
Ademais, os participantes da comissão especial de votação a PEC dos Auxílios, aprovaram o texto, com 36 votos a favor e 1 voto contrário. No momento, o texto-base da PEC, segue para ser analisado no plenário.
A votação dos parlamentares irão acontecer na própria quinta-feita, mas devido a baixo quórum, Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, então, a votação ficou para o dia 12 de julho – terça-feira.
A seguir tire todas as suas dúvidas sobre a PEC dos Auxílios.
O que é a PEC dos Auxílios?
A PEC dos Auxílios desenvolve programas sociais, mas também amplia benefícios que já existem. Esse processo, ocorre através da abertura de R$ 41,25 bilhões em créditos excepcionais. E o texto prevê que se institua um estado de emergência até o fim de 2022.
Além disso, texto original, foi inicialmente denominado PEC Kamikaze, por Paulo Guedes ministro da economia, porque o mesmo considerava a proposta um “suicídio”, por proporcionar riscos as contas públicos.
Mas, a proposta de emenda a constituição é patrocinada pelo Governo do presidente da república atual.
Ademais, até o final do ano, a proposta de emenda a constituição, prevê as mudanças:
- Auxílio Brasil: o aumento de valor de R$ 400 para R$ 600 mensalmente. No programa mencionado, estima-se o cadastro de 1,6 milhões de novas famílias e terá um custo de aproximadamente R$ 26 bilhões;
- Auxílio-Gás: aumento de valor, passando de R$ 53 valor destinado compra de botijão de gás a cada dois meses, para o valor completo e pago mensalmente. Terá um custo de aproximadamente R$ 1,05 bilhão;
- Alimenta Brasil: prevê a aquisição de alimentos fabricados por agricultores familiares e sua respectiva distribuição, em outros destinos, a famílias em situação de insegurança alimentar. Terá um repasse de aproximadamente de R$ 500 milhões;
- Caminhoneiros autônomos: desenvolvimento de um voucher de R$ 1 mil. Terá um custo de aproximadamente de R$ 5,4 bilhões;
- Transporte gratuito de idosos: compensação pago aos estados por oferecerem atendimento gratuito do transporte público para idosos e previsto pela lei. Terá um custo de aproximadamente de R$ 2,5 bilhões;
- Auxílio para taxistas: benefício pago para taxistas, que foram devidamente registrados até a data de 31 de maio de 2022. Terá um custo de aproximadamente de R$ 2 bilhões;
- Etanol: repasse financeiro, por meio de créditos tributários, para manter a competitividade do etanol, quanto a gasolina. Terá um repasse de aproximadamente de R$ 3,8 bilhões.
Por que a PEC dos Auxílios está causando movimentações?
A PEC dos Auxílios tem causado muita polêmica e movimentações, devido à proposta do Governo para acelerar beneficios, três meses antes das eleições presidenciais de 2022.
Contudo, a principal questão dessa situação, é que a curto prazo fornece muitas vantagens a população, mas a longo prazo por gerar um desequilíbrio financeiro gigante e impactar a renda das famílias a longo prazo.
E diante da situação de deterioração fiscal, com o rompo bilionário nos cofres públicos, o futuro tende a ser afetado negativamente de forma significativa.
Ademais, dentre as críticas que o texto vem sofrendo, é a determinação de um estado de emergência, para contornar a legislação eleitoral. E essa medida não se sustenta.
De acordo com a perspectiva econômica, o TCU Tribunal de Contas da União abriu uma apuração para inspecionar a PEC dos Auxílios, porque o texto ultrapassa o limite de gastos, previstos para até o fim do ano.
Além disso, a proposta prevê que possíveis custos a mais, gastos com benefícios sociais em 2022, não serão considerados e entrarão no limite do teto de gastos.
Ou seja, isso impossibilita a regulação de outras regras fiscais, que iriam demandar fontes de receitas ou cortes de despesas, para compensar o gasto excedente.
E resulta em uma volatilidade maior do câmbio, assim como das taxas de juros financeiros.
Na prática, isso significa que a situação de desconfiança pode resultar em uma desvalorização do real, e gerar um potencial de aumento dos índices inflacionários.
Outra crítica, é que segundo especialistas essa medida é uma forma do Governo conseguir aumentar as intenções de votos para o atual presidente da república, que tem ficado em segundo lugar nas pesquisas mais recentes.
E como exemplo, cita o auxílio-caminhoneiro, que surgiu como forma do Governo de minimizar o reflexo do aumento do valor do diesel e repasses para frete.
A previsão é que a PEC dos Auxílios impacte os cofres públicos, com cerca de R$ 41 bilhões, e tenha uma repercussão negativa na vida das famílias financeiramente.
Fontes: FDR e Metrópoles
Veja mais