Na última quinta-feira, o Senado aprovou uma medida provisória que permite que pessoas que estejam recebendo programas de apoio à renda, como o Auxilio Brasil e o Benefício de Prestação Continuada, façam Empréstimo consignado do Auxílio Brasil.
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A União pode então deduzir os pagamentos do empréstimo e financiamento dos benefícios que essas pessoas recebem. A medida permite um limite de até 40% do valor mensal do benefício. O Executivo editou a medida em março, por se tratar de uma lei temporária. A Câmara dos Deputados também já havia aprovado a medida, e agora ela será assinada pelo presidente.
Como será o empréstimo consignado do Auxílio Brasil
O governo anunciou que o programa Auxilio Brasil beneficiará mais de 52 milhões de pessoas, incluindo aproximadamente 30,5 milhões de aposentados ou pensionistas do INSS, 4,8 milhões de beneficiários do BPC e 17,5 milhões de beneficiários do Programa.
De acordo com as regras estabelecidas pelo governo, os usuários podem comprometer até 40% de sua renda, sendo 35% para empréstimos pessoais e 5% reservados para uso no cartão de crédito ou para saques e despesas.
O governo anunciou que o programa Auxílio Brasil atenderá mais de 52 milhões de pessoas, incluindo aproximadamente 30,5 milhões de aposentados ou pensionistas do INSS, 4,8 milhões de beneficiários do BPC e 17,5 milhões de participantes do Programa. De acordo com as regras estabelecidas pelo governo, os usuários podem comprometer até 40% de sua renda, sendo que até 35% vão para empréstimos pessoais e 5% para sacar dinheiro do cartão de crédito ou pagar despesas.
Pontos a considerar
De acordo com Ricardo Coimbra, consultor do Conselho Regional de Economia do Ceará (Corecon), a medida preocupa pelo alto percentual de compromissos de renda parcelados, principalmente diante da população-alvo do crédito.
“É como se a pessoa antecipasse o financiamento, mas em um longo período de tempo receberia apenas 240 reais de 400 reais. Se hoje os 400 reais não são suficientes para sobreviver, então o empréstimo seria muito eficaz para prejudicar isso tipo de ajuda que seria para manutenção”, disse ele.
Ele acrescentou que o problema pode piorar se o valor do empréstimo não for usado para necessidades básicas, que é o foco do pacote de ajuda.
Por outro lado, Coimbra observou que pode haver alguns benefícios em usar o empréstimo consignado caso o beneficiário o utilize como forma de trocar dívidas mais caras, como cheque especial e rotativo do cartão de crédito.
Além disso, ele reconheceu que se houver um grande percentual de adeptos, a medida vai prever movimentos financeiros na economia, já que os recursos devem ser gastos no consumo.
Ainda assim, os consultores do Corecon mostraram mais preocupação do que entusiasmo. “Isso é mais preocupante (e não benéfico) porque tende a ser uma medida mais eleitoral do que uma técnica para resolver os problemas das pessoas em situações mais críticas”, ressaltou.
Margem do crédito consignado
A margem do crédito consignado é aumentada além da margem do crédito consignado. A quantidade de dinheiro que pode ser usada para o empréstimo é aumentada. A margem para aposentados ou pensionistas do Regime Geral de Previdência Social é de 45% dos seus benefícios. Um cartão de crédito consignado é utilizado para pagar 5% das despesas do programa, como folha de pagamento.
O financiamento de arrendamento ou empréstimo representa 35% do total, e os gastos com cartão de benefícios, outros 5%. Os cartões de crédito consignado também podem ser usados para quitar empréstimos por meio de outras categorias de empréstimos.
Para algumas categorias, a margem do crédito consignado pode chegar a 40%, enquanto 5% da margem seriam utilizados para quitar esses cartões. Leis ou regulamentos em jurisdições locais poderiam aumentar o percentual de margens dedutíveis em folha de pagamento para funcionários do governo, enquanto militares, tanto das Forças Armadas, de diferentes estados, quanto daqueles que recebem inatividade remunerada também seriam incluídos.
Fontes:
diariodonordeste.verdesmares.com.br
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