As famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e Tarifa Social têm até 31 de julho de 2022 para fazer a atualização cadastro único. Com esse procedimento, evita-se a suspensão do pagamento dos benefícios. O Cadastro Único (CadÚnico) refere-se a um banco de dados do governo federal que coleta informações pessoais e renda de famílias brasileiras vulneráveis. Por isso, é importante fazer sempre a atualização cadastro único.
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Caso sejam encontradas inconsistências nas informações, como, por exemplo endereço incorreto ou número incorreto de membros, os benefícios recebidos pela família poderão ser cancelados.
De qualquer forma, é importante ressaltar que nem todas as famílias beneficiárias precisarão passar pelo processo de renovação. O Ministério da Cidadania está informando os beneficiários que necessitam da atualização.
De acordo com as informações, serão convidadas as famílias cujo cadastro foi atualizado pela última vez em 2016 ou 2017. Assim, as outras famílias serão convidadas para entrevista com o CadÚnico nos anos seguintes.
Prorrogação no prazo para atualização cadastro único
Bolsonaro ordenou o aumento no prazo para atualização cadastro único, disse Gilson Machado, pré-candidato do PL ao Senado, ao blog de Jamildo. O prazo terminaria hoje, sexta-feira 15/07.
No Ministério da Cidadania, juntamente com o ministro Ronaldo Bento, Gilson Machado discutiu a prorrogação da data de atualização cadastro único. “A medida vai trazer tranquilidade para a população do Brasil, do Nordeste e de Pernambuco”.
A extensão do prazo será anunciada oficialmente quando a portaria ministerial for emitida esta semana. No entanto, ele afirmou: “Ministro, venho agradecer pela prorrogação do Cadastro Único para todo o Brasil, principalmente para o povo nordestino que estava desesperado porque o prazo só iria até a sexta-feira”.
Por conta da pandemia de Covid-19, o Ministério da Cidadania emitiu a suspensão da atualização cadastro único em maio de 2020 para evitar aglomerações e exposição ao novo coronavírus.
Entretanto, no mês de fevereiro do ano passado, o ministério estabeleceu um novo prazo por meio do Decreto nº 747, dividido em três períodos, um por ano, até 2024. Portanto, todos os municípios estão atuando neste contexto de acordo com o calendário emitido pelo Governo Federal.
Pedido de “sensibilidade” do prefeito de Jaboatão ao governador Paulo Câmara
Há uma semana, o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros, enviou ofício ao governador Paulo Câmara solicitando mudanças em uma das normas estabelecidas pela Lei Estadual Nº 17.811, de 9 de junho, regulamentada pelo Decreto Estadual Nº 53.017, de 17 de junho de 2022.
A legislação estabeleceu o auxílio emergencial pernambucano no valor de R$ 1.500 para famílias socialmente desfavorecidas que perderam bens ou imóveis devido às enchentes.
No entanto, em expressão, a legislação estadual fez a exigência e ainda exige que sejam com a atualização cadastro único em dia para Programas Sociais (CadÚnico).
O gesto diz: “A exigência vem gerando dificuldade na validação do pagamento do auxílio a milhares de pessoas e vai de encontro ao cronograma estabelecido pelo Governo Federal”.
O prefeito Mano Medeiros fala: “Ao determinar que só pode receber o benefício quem estiver com o cadastro atualizado nos últimos 24 meses, o Estado cria uma demanda extremamente alta de atualizações, de uma só vez, impossibilitando que o auxílio chegue a milhares de famílias que estão em situação de vulnerabilidade social e já foram cadastradas, mas têm essa pendência”.
“Acredito que o governador Paulo Câmara terá a sensibilidade e o bom senso necessários para que os municípios possam repassar o auxílio sem essa exigência”.
O que é necessário para exigir a atualização cadastro único?
Normalmente, a família tem o dever de atualizar os seus dados no Cadastro Único a cada dois anos. Mas, existem situações que exigem a atualização cadastro único, são elas:
- Quando nasce um novo membro da família;
- Em caso de falecimento de um membro da família;
- Quando acontece a mudança de endereço;
- Alteração na renda familiar, para mais ou para menos;
- Mudança de unidade escolar das crianças ou adolescentes.
Como eu faço a atualização cadastro único?
Em primeiro lugar, gastaríamos de informar as tadas para a realização da atualização cadastro único, são elas:
- Para casos de inconsistências no cadastro, o prazo vai até 31/07;
- Para os cados de quem está com o cadastro desatualizado, o prazo vai até 31/12.
Para fazer a atualização cadastro único é bem simples. Pois, para isso, é necessário apenas que o responsável familiar vá até um ponto de atendimento da assistência social do município. Como, por exemplo, o CRAS ou CREAS, e no ponto de atendimento apesentar os documentos de todos os membros da família, junto de um comprovante de residência.
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